Manual do Sistema da Ouvidoria
Entenda para que serve cada processo que você pode solicitar ou utilizar dentro da nossa ferramenta
Reclamação
Reclamação: Demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço.
Elogio
Demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido.
Sugestão
Apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados por órgãos e entidades da administração pública municipal.
Solicitação
Pedido para adoção de providências por parte dos órgãos e das entidades da administração pública municipal. Deve conter um requerimento de atendimento ou serviço. Pode ser utilizada para comunicar problemas.
Simplifique
Reclamações, denúncias e solicitações propriamente ditas relativas à simplificação de serviços públicos.
Denúncia
Ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes. Envolve a comunicação de infrações disciplinares, crimes, prática de atos de corrupção, má utilização dos recursos públicos ou improbidade administrativa que venham ferir a ética e a legislação, bem como as violações de direitos. A investigação e repressão a esses atos ilícitos depende da atuação dos órgãos de apuração, a exemplo das auditorias, corregedorias, comissões de ética, controladorias, tribunais de contas, órgãos policiais e Ministério Público.
Acesso à informação
O Acesso à Informação garante o direito constitucional de todos os cidadãos de obterem informações públicas de forma ágil, transparente e acessível. A lei de acesso à informação permite ao cidadão requisitar conteúdos de seu interesse, sem a necessidade de motivo ou justificativa, bastando requisitá-las. Esta solicitação deverá ser respondida dentro dos prazos legais previstos.
Acesso rápido
links de acesso rápido para facilitar sua busca